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Impactos da reforma trabalhista no varejo

Reforma Trabalhista no Varejo

Em novembro entra em vigor a reforma trabalhista que trás diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje vamos compreender algumas mudanças e os impactos da reforma trabalhista no varejo.

Com aproximadamente 100 pontos alterados é bom ficar atendo, alguns deles podem exigir mudanças no seu negócio, contribuindo para uma maior produtividade e eficiência.

Vamos conhecer algumas delas!

Férias

Com a reforma trabalhista se o colaborador estiver de acordo, é possível conceder férias em 3 ciclos. Sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais a 5 dias corridos. Respeitando o direito a 30 dias de descanso remunerado após 12 meses de trabalho.

Outro ponto que vale a pena destacar é que fica proibido que o início das férias aconteça em até 2 dias antes de feriados ou final de semana.

Com essa mudança o varejo pode se beneficiar mantendo o mesmo nível de agilidade e qualidade nas atividades durante todo o ano, evitando que seja necessário contratar mão de obra extra para serviços temporários.

Jornada de trabalho

Hoje a CLT define que a jornada diária de trabalho deve ser de no máximo 8 horas, com possibilidade de 2 horas extras. Além das 8 horas, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) possibilita a jornada de 12×36, desde que haja negociação com o sindicato (muitos são contra), na reforma essa exigência é dispensada pela nova legislação.

Possibilitando que todos os setores apliquem a jornada de 12×36, cumprindo a as 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Esta nova regra é vantajosa para empreendimentos que possuem e-commerce, pois terão a possibilidade de dar assistência técnica ou informações aos usuários durante 24 horas.

Outra mudança interessante para o varejo é a jornada parcial que foi foi ampliada para até 30 horas semanais ou de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras.

Além disso, será possível negociar o intervalo de 30 minutos para o almoço nas jornadas maiores do que seis horas.

Prêmios e gratificações extras

Hoje os custos com viagens, abonos, prêmios e gratificações extras, são consideradas de origem salarial, incidindo sobre elas encargos trabalhistas.

Com a reforma esses valores passaram a ser considerados de natureza indenizatória, assim não havendo mais incidência de encargos.

Com esses custos eliminados as empresas poderão investir em programas de incentivo para os funcionários, como por exemplo comissões, que melhoraram o engajamento do colaborador com a companhia.

Trabalho intermitente

Essa nova modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição aguardando um chamado para o serviço e ganham de acordo com o tempo que trabalharam. Além do pagamento pelas horas, ele tem direito ao pagamento proporcional de férias, FGTS, Previdência e 13º salário.

Caso a convocação não ocorra, ele não receberá nada pelo período à disposição. Se, porém, o chamado se concretizar, ele poderá escolher se pretende prestar o serviço ou não.

Para o varejo essa modalidade será favorável pois, será possível pessoas que trabalhem apenas quando há maior movimento.

Reforma trabalhista no varejo e a Terceirização

Você provavelmente já deve ter ouvido falar sobre o projeto de lei sancionado pelo presidente Michel Temer, liberando a terceirização em qualquer atividade da empresa.

Dentro das alterações da reforma trabalhista a terceirização também foi incluída para complementar a nova lei.

Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e em seguida contratados como terceirizados pela mesma empresa, a reforma determina que é necessário esperar no mínimo 18 meses para poder contratar novamente o mesmo empregado.

A lei também prevê que o funcionário terceirizado terá o mesmo acesso às instalações da empresa, como alimentação no refeitório da empresa, serviços de transporte, ambulatórios e sanitários.

Como podemos observar, em apenas alguns pontos analisados já encontramos impactos da reforma trabalhista no varejo.

Por isso, fique atento e estude os tópicos da reforma ou entre em contato com a sua contabilidade para encontrar os melhores caminhos para o seu negócio.